TJSC 2011.081812-6 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA ATESTADA PELA PERÍCIA JUDICIAL - NEXO DE CAUSALIDADE - JUÍZO NÃO ADSTRITO À CONCLUSÃO DO EXPERT (ART. 436 DO CPC) - CONVICÇÃO CONTRÁRIA AO LAUDO ALICERÇADA, NA HIPÓTESE, EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - BENEFÍCIO DEVIDO E CONCEDIDO PELA SENTENÇA TERMO INICIAL - DIA IMEDIATAMENTE SEGUINTE AO DO CANCELAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ENCARGOS MORATÓRIOS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS FIXADOS CONFORME ORIENTAÇÃO LEGAL E JURISPRUDENCIAL PARA A HIPÓTESE REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO - APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.081812-6, de Capinzal, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 16-07-2013).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA ATESTADA PELA PERÍCIA JUDICIAL - NEXO DE CAUSALIDADE - JUÍZO NÃO ADSTRITO À CONCLUSÃO DO EXPERT (ART. 436 DO CPC) - CONVICÇÃO CONTRÁRIA AO LAUDO ALICERÇADA, NA HIPÓTESE, EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - BENEFÍCIO DEVIDO E CONCEDIDO PELA SENTENÇA TERMO INICIAL - DIA IMEDIATAMENTE SEGUINTE AO DO CANCELAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ENCARGOS MORATÓRIOS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS FIXADOS CONFORME ORIENTAÇÃO LEGAL E JURISPRUDENCIAL PARA A HIPÓTESE REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO - APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.081812-6, de Capinzal, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 16-07-2013).
Data do Julgamento
:
16/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Capinzal
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