TJSC 2011.082337-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD DA VERBA HONORÁRIA DESTINADA AO PERITO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO TRARÁ SÉRIOS E IRREPARÁVEIS PREJUÍZOS NÃO EVIDENCIADA. DETERMINAÇÃO POSSÍVEL E QUE ATENDE AO COMANDO DO ARTIGO 655, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.082337-8, de São José, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD DA VERBA HONORÁRIA DESTINADA AO PERITO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO TRARÁ SÉRIOS E IRREPARÁVEIS PREJUÍZOS NÃO EVIDENCIADA. DETERMINAÇÃO POSSÍVEL E QUE ATENDE AO COMANDO DO ARTIGO 655, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERLOCUTÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.082337-8, de São José, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
São José
Mostrar discussão