TJSC 2011.082515-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO. LEGITIMIDADE DO CORRENTISTA. SÚMULA N. 259 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO PERÍODO ABRANGIDO PELO PEDIDO INICIAL. AUSÊNCIA, CONTUDO, DO DEVER DE PRECISAR OS LANÇAMENTOS REALIZADOS PELO AGRAVADO E OS VALORES SUPOSTAMENTE ENVOLVIDOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.082515-2, da Capital - Continente, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO. LEGITIMIDADE DO CORRENTISTA. SÚMULA N. 259 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO PERÍODO ABRANGIDO PELO PEDIDO INICIAL. AUSÊNCIA, CONTUDO, DO DEVER DE PRECISAR OS LANÇAMENTOS REALIZADOS PELO AGRAVADO E OS VALORES SUPOSTAMENTE ENVOLVIDOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.082515-2, da Capital - Continente, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capital - Continente
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