TJSC 2011.082549-9 (Acórdão)
Apelação cível. Embargos de terceiro. Procedência. Desconstituição da penhora efetivada na ação de execução sobre o bem objeto dos embargos. Insurgência do embargado. Compra e venda anterior ao ajuizamento da execucional. Ausência de registro do gravame no Detran. Decisum em consonância com o disposto na Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça e na jurisprudência desta Corte. Sentença mantida. Reclamo desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.082549-9, de Rio do Sul, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-02-2014).
Ementa
Apelação cível. Embargos de terceiro. Procedência. Desconstituição da penhora efetivada na ação de execução sobre o bem objeto dos embargos. Insurgência do embargado. Compra e venda anterior ao ajuizamento da execucional. Ausência de registro do gravame no Detran. Decisum em consonância com o disposto na Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça e na jurisprudência desta Corte. Sentença mantida. Reclamo desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.082549-9, de Rio do Sul, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-02-2014).
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Rio do Sul
Mostrar discussão