TJSC 2011.082646-0 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INOMINADO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONFIGURADA. SUPRIMENTO. São conferidos efeitos infringentes aos embargos declaratórios somente quando constatados omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e desde que o suprimento ou a correção impliquem em significativa modificação da decisão embargada. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.082646-0, de Guaramirim, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 27-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INOMINADO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO CONFIGURADA. SUPRIMENTO. São conferidos efeitos infringentes aos embargos declaratórios somente quando constatados omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e desde que o suprimento ou a correção impliquem em significativa modificação da decisão embargada. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2011.082646-0, de Guaramirim, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 27-06-2013).
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gustavo Schwingel
Relator(a)
:
Salim Schead dos Santos
Comarca
:
Guaramirim
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