TJSC 2011.082687-9 (Acórdão)
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES AFORADA CONTRA ASSOCIAÇÃO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE OFERECER AOS ASSOCIADOS PROTEÇÃO VEICULAR CONTRA ROUBO, INCÊNDIO E REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE SINISTROS AUTOMOBILÍSTICOS. CAMINHÃO DA AUTORA AVARIADO EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMORA NO CONSERTO. PLEITO DE LUCROS CESSANTES E RESTITUIÇÃO DAS MENSALIDADES NO PERÍODO EM QUE O CARGUEIRO FICOU NA OFICINA, IMPOSSIBILITADO DE RODAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1) LUCROS CESSANTES. DESÍDIA DA ACIONADA NO CONSERTO DO CAMINHÃO. LONGO PERÍODO DE INATIVIDADE DO BEM, GERANDO INEGÁVEL PREJUÍZO NA LUCRATIVIDADE ADVINDA DA IMPOSSIBILIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES. AUSÊNCIA DE PROVA DO LUCRO LÍQUIDO MENSAL. DOCUMENTO UNILATERAL APRESENTADO QUE NÃO SERVE COMO PROVA DO FATURAMENTO. APURAÇÃO DO QUANTUM EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO REFORMADA. 2) IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUANTO AO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DOS LUCROS CESSANTES. PLEITO DE RETROATIVIDADE À DATA DO SINISTRO OU DA REMESSA DO VEÍCULO À OFICINA ESPECIALIZADA RESPONSÁVEL PELO CONSERTO. IMPOSSIBILIDADE DE SER FIXADA A DATA DO ACIDENTE COMO TERMO INICIAL, JUSTO QUE HÁ DE SER ESTIPULADO PRAZO RAZOÁVEL PARA O CONSERTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL SOBRE O TEMA. FIXAÇÃO DO INTERREGNO DE ACORDO COM AS REGRAS COMUNS DE EXPERIÊNCIA. PERÍODO DE TRÊS MESES QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL PARA A ULTIMAÇÃO DOS REPAROS. PRAZO A SER COMPUTADO DO MOMENTO EM QUE O CAMINHÃO FOI ENTREGUE À DEMANDADA. LUCROS CESSANTES INCIDENTES A PARTIR DE QUANDO SUPERADO O REFERIDO LAPSO. REFORMA NO PONTO. 3) PLEITO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES VERTIDOS AO FUNDO PELA AUTORA NO PERÍODO EM QUE O VEÍCULO PERMANECEU PARADO PARA CONSERTO. INSUBSISTÊNCIA. REPAROS EFETIVADOS. AUSÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. DEVER DE PERMANÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES COM RATEIO DOS DANOS PORVENTURA OCASIONADOS NOS VEÍCULOS DOS DEMAIS ASSOCIADOS NO PERÍODO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.082687-9, de Videira, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES AFORADA CONTRA ASSOCIAÇÃO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE OFERECER AOS ASSOCIADOS PROTEÇÃO VEICULAR CONTRA ROUBO, INCÊNDIO E REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE SINISTROS AUTOMOBILÍSTICOS. CAMINHÃO DA AUTORA AVARIADO EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMORA NO CONSERTO. PLEITO DE LUCROS CESSANTES E RESTITUIÇÃO DAS MENSALIDADES NO PERÍODO EM QUE O CARGUEIRO FICOU NA OFICINA, IMPOSSIBILITADO DE RODAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1) LUCROS CESSANTES. DESÍDIA DA ACIONADA NO CONSERTO DO CAMINHÃO. LONGO PERÍODO DE INATIVIDADE DO BEM, GERANDO INEGÁVEL PREJUÍZO NA LUCRATIVIDADE ADVINDA DA IMPOSSIBILIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES. AUSÊNCIA DE PROVA DO LUCRO LÍQUIDO MENSAL. DOCUMENTO UNILATERAL APRESENTADO QUE NÃO SERVE COMO PROVA DO FATURAMENTO. APURAÇÃO DO QUANTUM EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO REFORMADA. 2) IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUANTO AO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DOS LUCROS CESSANTES. PLEITO DE RETROATIVIDADE À DATA DO SINISTRO OU DA REMESSA DO VEÍCULO À OFICINA ESPECIALIZADA RESPONSÁVEL PELO CONSERTO. IMPOSSIBILIDADE DE SER FIXADA A DATA DO ACIDENTE COMO TERMO INICIAL, JUSTO QUE HÁ DE SER ESTIPULADO PRAZO RAZOÁVEL PARA O CONSERTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL SOBRE O TEMA. FIXAÇÃO DO INTERREGNO DE ACORDO COM AS REGRAS COMUNS DE EXPERIÊNCIA. PERÍODO DE TRÊS MESES QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL PARA A ULTIMAÇÃO DOS REPAROS. PRAZO A SER COMPUTADO DO MOMENTO EM QUE O CAMINHÃO FOI ENTREGUE À DEMANDADA. LUCROS CESSANTES INCIDENTES A PARTIR DE QUANDO SUPERADO O REFERIDO LAPSO. REFORMA NO PONTO. 3) PLEITO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES VERTIDOS AO FUNDO PELA AUTORA NO PERÍODO EM QUE O VEÍCULO PERMANECEU PARADO PARA CONSERTO. INSUBSISTÊNCIA. REPAROS EFETIVADOS. AUSÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. DEVER DE PERMANÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES COM RATEIO DOS DANOS PORVENTURA OCASIONADOS NOS VEÍCULOS DOS DEMAIS ASSOCIADOS NO PERÍODO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.082687-9, de Videira, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Videira
Mostrar discussão