DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU, SUCESSIVAMENTE, AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. OBREIRO QUE APRESENTA QUADRO DE LOMBOCIATALGIA E ARTROSE NO JOELHO ESQUERDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE AS SEQUELAS APRESENTADAS E O ACIDENTE DE TRABALHO DESCRITO NA INICIAL. INFORTÚNIO OCORRIDO SUPOSTAMENTE HÁ MAIS DE 20 (VINTE) ANOS NÃO COMPROVADO. INFORTÚNIO QUE NÃO RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS, TAMPOUCO O NEXO CAUSAL ENTRE O AVENTADO ACIDENTE E AS PATOLOGIAS. AUTOR QUE, ADEMAIS, NÃO POSSUIA QUALIDADE DE SEGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR. EXEGESE DO ART. 333, I, DO CPC. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. DEMANDANTE QUE DEVERÁ POSTULAR O RECEBIMENTO DA BENESSE DE ORIGEM PREVIDENCIÁRIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Se o obreiro não for capaz de desconstituir a prova pericial, a improcedência dos pedidos inaugurais é medida que se impõe, uma vez que, nos termos do art. 333, I, do Código instrumental, era sua obrigação comprovar o fato constitutivo do direito substancial evocado, qual seja, o acidente do trabalho ou agravamento da patologia em decorrência do trabalho habitual e a redução permanente da capacidade laborativa, ou perda definitiva da capacidade de trabalho. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.082777-8, de Abelardo Luz, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 27-05-2014).