TJSC 2011.082871-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A AGRAVANTE PROCEDA A EXCLUSÃO DO NOME DA AGRAVADA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - SUPERVENIENTE SENTENÇA NA ORIGEM HOMOLOGANDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO - PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECLAMO - RECURSO PREJUDICADO. A superveniência de sentença homologatória de pedido de desistência da ação, acarreta na perda de objeto do reclamo, tornando, assim, prejudicada a análise do recurso de agravo de instrumento. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.082871-8, de São João Batista, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A AGRAVANTE PROCEDA A EXCLUSÃO DO NOME DA AGRAVADA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - SUPERVENIENTE SENTENÇA NA ORIGEM HOMOLOGANDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO - PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECLAMO - RECURSO PREJUDICADO. A superveniência de sentença homologatória de pedido de desistência da ação, acarreta na perda de objeto do reclamo, tornando, assim, prejudicada a análise do recurso de agravo de instrumento. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.082871-8, de São João Batista, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2013).
Data do Julgamento
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Samuel Andreis
Relator(a)
:
Robson Luz Varella
Comarca
:
São João Batista
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