TJSC 2011.082944-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS PARTES. GRATUIDADE. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. BENESSE CONCEDIDA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE IMPLEMENTO DA QUANTIA FIXADA POR SUPERVENIÊNCIA DE DESEMPREGO. PROFISSIONAL LIGADO AO MEIO FUTEBOLÍSTICO. RETORNO AO MERCADO DE TRABALHO NO CURSO DA DEMANDA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PORÉM, INSTÁVEL. VERBA ALIMENTAR MAJORADA DE 66,2% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. MONTANTE QUE, CONSIDERANDO OS ÚLTIMOS HOLERITES EXIBIDOS, COMPROMETE METADE DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE OUTRAS ATIVIDADES. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO DESOBRIGA O ALIMENTANTE DO ENCARGO ANTES ASSUMIDO. NASCIMENTO DE FILHA DO NOVO CASAMENTO. ADEQUAÇÃO DO VALOR EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE (ART. 1,694, § 1º, DO CC) E AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE OS FILHOS (ART. 227, § 6º, DA CF). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REMUNERAÇÃO FIXADA EM DESCONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS LEGAIS. MAJORAÇÃO DEVIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ADEQUAÇÃO PERTINENTE, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 21, CAPUT, DO CPC. COMPENSAÇÃO ADMITIDA. RECLAMOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.082944-2, de São José, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS PARTES. GRATUIDADE. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. BENESSE CONCEDIDA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE IMPLEMENTO DA QUANTIA FIXADA POR SUPERVENIÊNCIA DE DESEMPREGO. PROFISSIONAL LIGADO AO MEIO FUTEBOLÍSTICO. RETORNO AO MERCADO DE TRABALHO NO CURSO DA DEMANDA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PORÉM, INSTÁVEL. VERBA ALIMENTAR MAJORADA DE 66,2% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. MONTANTE QUE, CONSIDERANDO OS ÚLTIMOS HOLERITES EXIBIDOS, COMPROMETE METADE DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE OUTRAS ATIVIDADES. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO DESOBRIGA O ALIMENTANTE DO ENCARGO ANTES ASSUMIDO. NASCIMENTO DE FILHA DO NOVO CASAMENTO. ADEQUAÇÃO DO VALOR EM ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE (ART. 1,694, § 1º, DO CC) E AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE OS FILHOS (ART. 227, § 6º, DA CF). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REMUNERAÇÃO FIXADA EM DESCONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS LEGAIS. MAJORAÇÃO DEVIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ADEQUAÇÃO PERTINENTE, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 21, CAPUT, DO CPC. COMPENSAÇÃO ADMITIDA. RECLAMOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.082944-2, de São José, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adriana Mendes Bertoncini
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
São José
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