APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA AJUIZADA EM DESFAVOR DE BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO E DE ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDANTE. PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO NO TOCANTE À EXISTÊNCIA DO DÉBITO PERANTE O BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE A DÍVIDA FOI QUITADA EM RAZÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NEGA A REALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO. CONTEXTO PROBATÓRIO, CONTUDO, QUE DEMONSTRA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO E O SEU ADIMPLEMENTO PELO REQUERENTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO DESCONSTITUIU AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA QUE LHE INCUMBIA, A TEOR DO ART. 333, INC. II, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. INSCRIÇÃO POSTERIOR À QUITAÇÃO DO DÉBITO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE, COM A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COM A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS, A CONTAR DO EVENTO DANOSO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE A PRESENTE DECISÃO. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, ANTE A REFORMA DA SENTENÇA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.083006-7, de Itajaí, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 04-12-2014).