PROCESSO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL (LAUDO PSICOLÓGICO DAS VÍTIMAS) NÃO APRECIADO. ALEGAÇÃO FEITA SOMENTE EM SEDE RECURSAL. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE EVENTUAL PREJUÍZO. EXEGESE DOS ARTIGOS 571, II E 572, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREFACIAL NÃO ACOLHIDA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A OCORRÊNCIA DO CRIME, BEM COMO SOBRE A AUTORIA. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS QUE NÃO ENCONTRAM AMPARO EM NENHUM OUTRO DADO PROBATÓRIO. DÚVIDA SOBRE A EXISTÊNCIA DO FATO QUE DEVE SER INTERPRETADA EM FAVOR DO RÉU. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. Mesmo que se atribua à palavra da vítima especial relevância, dada a clandestinidade com que os crimes contra a dignidade sexual normalmente são praticados, não deve ser tida como suficiente para embasar uma condenação, notadamente se não há outros elementos probatórios a corroborá-la, tal como ocorre no presente caso. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.083045-2, de Jaguaruna, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 08-08-2013).