TJSC 2011.083050-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO [ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL - POR DUAS VEZES]. CONDENAÇÃO DE UMA DAS CONDUTAS E ABSOLVIÇÃO DA OUTRA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO PARA CONDENAÇÃO DA RÉ PELO SEGUNDO FATO DENUNCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA PROVA DOS AUTOS. PROVA PRODUZIDA NA FASE EXTRAJUDICIAL SATISFATORIAMENTE CORROBORADA NA FASE JUDICIAL. PROVA DOCUMENTAL QUE NÃO NECESSITA SER REFEITA EM JUÍZO. COMPROVAÇÃO DE QUE A RÉ DEU EM PENHOR AS JÓIAS FURTADAS. RÉ QUE CONFIRMA O PENHOR E ALEGA TER ADQUIRIDO AS JÓIAS LICITAMENTE. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA DEFESA. ART. 156 DO CPP. CONDENAÇÃO PELO SEGUNDO FATO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.083050-0, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO [ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL - POR DUAS VEZES]. CONDENAÇÃO DE UMA DAS CONDUTAS E ABSOLVIÇÃO DA OUTRA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO PARA CONDENAÇÃO DA RÉ PELO SEGUNDO FATO DENUNCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA PROVA DOS AUTOS. PROVA PRODUZIDA NA FASE EXTRAJUDICIAL SATISFATORIAMENTE CORROBORADA NA FASE JUDICIAL. PROVA DOCUMENTAL QUE NÃO NECESSITA SER REFEITA EM JUÍZO. COMPROVAÇÃO DE QUE A RÉ DEU EM PENHOR AS JÓIAS FURTADAS. RÉ QUE CONFIRMA O PENHOR E ALEGA TER ADQUIRIDO AS JÓIAS LICITAMENTE. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA DEFESA. ART. 156 DO CPP. CONDENAÇÃO PELO SEGUNDO FATO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.083050-0, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Morais da Rosa
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Capital
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