APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO POR INSUFIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DAS FUNCIONÁRIAS DO ESTABELECIMENTO VÍTIMA E DA CLIENTE UNÍSSONOS E COERENTES COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO DO RÉU DE FORMA INEQUÍVOCA POR ESTAS, INCLUSIVE EM AMBAS AS FASES. RÉU QUE ANUNCIOU O ASSALTO E NÃO UTILIZOU DE SUBTERFÚGIO PARA ESCONDER A IDENTIDADE. CRIME PRATICADO NA CLANDESTINIDADE. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DIZERES DO OFENDIDO. ÁLIBI NÃO COMPROVADO DE FORMA SATISFATÓRIA. ÔNUS DA DEFESA. ART. 156 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. DOSIMETRIA. PLEITO PELA DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. APLICAÇÃO DESTA NO MÍNIMO LEGAL QUE JÁ FOI OBSERVADA PELO JUÍZO SINGULAR. TERCEIRA FASE. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA O AUMENTO DA PENA QUE NÃO RESTOU OBSERVADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 443 DO STJ. READEQUAÇÃO DO AUMENTO PARA O PATAMAR MÍNIMO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.083239-1, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2014).