TJSC 2011.083711-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO (ART. 213 C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. ESPECIAL VALOR PROBANTE DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES. COITO VAGINAL E COITO ANAL DEVIDAMENTE COMPROVADOS. ABSOLVIÇÃO DESAMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE APLICADA.. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME TIDAS COMO NEGATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DE AUMENTO INTOCADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.083711-9, de Criciúma, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO (ART. 213 C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. ESPECIAL VALOR PROBANTE DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES. COITO VAGINAL E COITO ANAL DEVIDAMENTE COMPROVADOS. ABSOLVIÇÃO DESAMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE APLICADA.. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME TIDAS COMO NEGATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DE AUMENTO INTOCADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.083711-9, de Criciúma, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão