APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR CONSUMIDOR CONTRA COOPERATIVA MÉDICA. REQUERIMENTO DA DEMANDANTE PARA RECEBER VALOR DESPENDIDO PARA CUSTEAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE EMERGENCIAL (EM VIRTUDE DE FRATURA EXPOSTA). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DEMANDADA CONDENADA AO PAGAMENTO DO TRATAMENTO DESPENDIDO PELO DEMANDANTE, MAIS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) TENDO EM VISTA O CARÁTER EMERGENCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. (1) REQUERIMENTO PARA REFORMA DA SENTENÇA. ALEGADA AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUTAL. TESE REJEITADA. MITIGAÇÃO DOS PRINCÍPIOS RELATIVOS AOS PACTOS PRIVADOS. (2) PEDIDO DE EXONERAÇÃO OU MINORAÇÃO DA VERBA FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. TESE REJEITADA. VERBA FIXADA COM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. (3) APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DE OFÍCIO, NO IMPORTE DE 1% (UM POR CENTO) DE MULTA E 10% (DEZ POR CENTO) DE INDENIZAÇÃO, AMBOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.084232-3, de São José, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2013).