APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CONTRATANTE PORTADOR DE CERATOCONE GRAVE NOS DOIS OLHOS. NECESSIDADE DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA (CROSSLINKING). NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA UNIMED. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECUSA EM AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DENOMINADO CROSSLINKING, AO ARGUMENTO DE INEXISTIR PREVISÃO CONTRATUAL, BEM COMO, OBRIGATORIEDADE NO FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO QUE NÃO CONSTA NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). INSUBSISTÊNCIA. LISTA QUE CONSTITUI APENAS REFERÊNCIA BÁSICA PARA COBERTURA ASSISTENCIAL MÍNIMA OBRIGATÓRIA, NÃO INDICANDO DE FORMA DISCRIMINADA TODOS OS TRATAMENTOS QUE DEVEM SER COBERTOS PELAS OPERADORAS. REGULAMENTO, ADEMAIS, QUE NÃO DESINCUMBE EXPRESSAMENTE A REQUERIDA DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DO PROCEDIMENTO, SOBRETUDO PORQUE HÁ PREVISÃO CONTRATUAL PARA CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS E ASSISTÊNCIA ÀS DOENÇAS LISTADAS NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. EXEGESE DO ARTIGO 47 DO CÓDIGO CONSUMERISTA. COBERTURA DEVIDA. PRETENSÃO DA EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. INEGÁVEL ABALO ANÍMICO ANTE A INJUSTIFICADA NEGATIVA DE COBERTURA PELA REQUERIDA EM MOMENTO DE FLAGRANTE FRAGILIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DO CONSUMIDOR. DANO MORAL EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE AMBAS AS PARTES DE ALTERAÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). APELAÇÃO DA REQUERIDA VISANDO A MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E RECURSO DO AUTOR PUGNANDO POR SUA MAJORAÇÃO. MODIFICAÇÃO PARCIAL DO JULGADO QUE SE IMPÕE NESTE TOCANTE. MAJORAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A CAPACIDADE FINANCEIRA DA DEMANDADA E A EXTENSÃO DO DANO À DIGNIDADE E CIDADANIA DO AUTOR. VERBA FIXADA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.084258-1, de Lages, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).