TJSC 2011.084481-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE AVAL E DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. AUTORA QUE PRETENDE A DESCONSTITUIÇÃO DA GARANTIA PRESTADA AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO VINCULADO À CONTA CORRENTE N. 101.370-0. EXISTÊNCIA DE AÇÃO MONITÓRIA EM QUE SE BUSCA O RECEBIMENTO DE QUANTIA ORIUNDA DO INADIMPLEMENTO DE REFERIDO PACTO, CUJA SENTENÇA ENCONTRA-SE PENDENTE DE JULGAMENTO NESTA INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE REUNIR AS AÇÕES NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, A FIM DE SE EVITAR PRONUNCIAMENTOS CONFLITANTES. REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO AO RELATOR PREVENTO. EXEGESE DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.084481-5, de Araranguá, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE AVAL E DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. AUTORA QUE PRETENDE A DESCONSTITUIÇÃO DA GARANTIA PRESTADA AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO VINCULADO À CONTA CORRENTE N. 101.370-0. EXISTÊNCIA DE AÇÃO MONITÓRIA EM QUE SE BUSCA O RECEBIMENTO DE QUANTIA ORIUNDA DO INADIMPLEMENTO DE REFERIDO PACTO, CUJA SENTENÇA ENCONTRA-SE PENDENTE DE JULGAMENTO NESTA INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE REUNIR AS AÇÕES NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, A FIM DE SE EVITAR PRONUNCIAMENTOS CONFLITANTES. REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO AO RELATOR PREVENTO. EXEGESE DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.084481-5, de Araranguá, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Araranguá
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