TJSC 2011.084484-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. EXPROPRIATÓRIA ORIGINÁRIA FUNDADA EM CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL E NOTA PROMISSÓRIA. MATÉRIA AFETA AO DIREITO BANCÁRIO E CAMBIÁRIO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL PARA ANÁLISE DA IRRESIGNAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/2002 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.084484-6, de Capinzal, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. EXPROPRIATÓRIA ORIGINÁRIA FUNDADA EM CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL E NOTA PROMISSÓRIA. MATÉRIA AFETA AO DIREITO BANCÁRIO E CAMBIÁRIO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL PARA ANÁLISE DA IRRESIGNAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/2002 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.084484-6, de Capinzal, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giuseppe Battistotti Bellani
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Capinzal
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