CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - CONSTRUÇÃO DE CERCA RESTRINGINDO A LARGURA DO CAMINHO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE SOBRE A SERVIDÃO MOVIDA PELO POSSUIDOR DO PRÉDIO DOMINANTE - PROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO DOS RÉUS - 1. AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA REFERIDA, DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E DE JUNTADA DE FOTOGRAFIA - PROVAS DISPENSÁVEIS - AGRAVO IMPROVIDO - 2. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PRELIMINARES ARGUIDAS EM ALEGAÇÕES FINAIS - QUESTÕES DECIDIDAS EM AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA - REAPRECIAÇÃO DESNECESSÁRIA - NULIDADE INOCORRENTE - 3. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - INDEFERIMENTO DE CONTRADITA EM AUDIÊNCIA - AGRAVO RETIDO QUE NÃO ABARCOU A MATÉRIA - PRECLUSÃO CONFIGURADA - IRRELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO NA SOLUÇÃO DO LITÍGIO - 4. ALEGADA AUSÊNCIA DE ESBULHO - LARGURA ESTABELECIDA EM TÍTULO CONSTITUTIVO - PERÍCIA ATESTANDO O DESRESPEITO DAS MEDIDAS - FOTOS COMPROVANDO A EDIFICAÇÃO DA CERCA SOBRE O LEITO DA SERVIDÃO - ESBULHO CONFIGURADO - TUTELA POSSESSÓRIA VIÁVEL - 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4º, DO CPC - VERBA EXCESSIVA - ALEGAÇÃO INFUNDADA - SENTENÇA, DE BOA-LAVRA, MANTIDA - APELO IMPROVIDO. 1. Inexiste cerceamento de defesa por indeferimento de provas que são irrelevantes ao deslinde da quaestio, desprovendo-se o agravo retido. 2. Questões decididas em audiência instrutória não exigem reapreciação na sentença, inocorrendo nulidade. 3. Indeferida a contradita em audiência, resta preclusa a matéria se a parte não interpôs o respectivo agravo. 4. Comprovado o esbulho pela construção de cerca sobre o leito da servidão com estreitamento da passagem, procede a reintegração de posse proposta pelo possuidor do prédio dominante para retirar o aramado e restabelecer a comunhão de uso do caminho. 5. Se a verba honorária está adequada ao que exige o zelo profissional demonstrado no trabalho do advogado, o tempo por ele despendido para o serviço e o valor da causa, inacolhe-se o pedido de redução. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.084560-4, de Biguaçu, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).