TJSC 2011.084678-5 (Acórdão)
RECEPTAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MÍDIA CONTENDO O INTERROGATÓRIO DA RÉ, ALÉM DO DEPOIMENTO DE DUAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO DANIFICADA. INFRUTÍFERAS TENTATIVAS DE RECUPERAÇÃO. ANULAÇÃO DO PROCESSO ATÉ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE IMPÕE. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.084678-5, de Joinville, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Ementa
RECEPTAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MÍDIA CONTENDO O INTERROGATÓRIO DA RÉ, ALÉM DO DEPOIMENTO DE DUAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO DANIFICADA. INFRUTÍFERAS TENTATIVAS DE RECUPERAÇÃO. ANULAÇÃO DO PROCESSO ATÉ A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE IMPÕE. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.084678-5, de Joinville, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão