TJSC 2011.084857-6 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ERRO DO JUDICIÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUE O MAGISTRADO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, TENHA DETERMINADO, EX OFÍCIO, A PENHORA ON-LINE DOS NUMERÁRIOS DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. PEDIDO FEITO PELA PARTE EXEQUENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.084857-6, da Capital, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 12-11-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ERRO DO JUDICIÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUE O MAGISTRADO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, TENHA DETERMINADO, EX OFÍCIO, A PENHORA ON-LINE DOS NUMERÁRIOS DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. PEDIDO FEITO PELA PARTE EXEQUENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.084857-6, da Capital, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Francisco Oliveira Neto
Comarca
:
Capital
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