TJSC 2011.085215-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. RECURSO DA RÉ. TRANSPORTE DE CARGAS. ROUBO DE MERCADORIAS. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. ALEGADO AGRAVAMENTO DELIBERADO DE RISCO PELA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NÃO AUTORIZADO PARA A DESCARGA DO CAMINHÃO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE GERENCIAMENTO DE RISCO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. "Destacada e conhecida do segurado (e portanto, válida), a cláusula acerca do gerenciamento dos riscos incidentes, no caso não observada pela apelante, não é possível a pretensão indenizatória. Precedentes." (AC n. 2014.009266-6, rel. Des. Henry Petry Junior, j. em 24.04.2014). ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. AUTOR QUE DEVE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO ART. 20, §4°, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.085215-9, de Curitibanos, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 27-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. RECURSO DA RÉ. TRANSPORTE DE CARGAS. ROUBO DE MERCADORIAS. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. ALEGADO AGRAVAMENTO DELIBERADO DE RISCO PELA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NÃO AUTORIZADO PARA A DESCARGA DO CAMINHÃO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE GERENCIAMENTO DE RISCO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. "Destacada e conhecida do segurado (e portanto, válida), a cláusula acerca do gerenciamento dos riscos incidentes, no caso não observada pela apelante, não é possível a pretensão indenizatória. Precedentes." (AC n. 2014.009266-6, rel. Des. Henry Petry Junior, j. em 24.04.2014). ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. AUTOR QUE DEVE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO ART. 20, §4°, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.085215-9, de Curitibanos, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Curitibanos
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