APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. 1. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO. INSUBSISTÊNCIA. 2. REQUERIDO QUE TRAFEGAVA EM MOTOCICLETA E, AO EFETUAR CONVERSÃO À DIREITA NÃO TOMOU A DEVIDA CAUTELA, PRESCRITA EM LEI. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 34 E 38, I, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. 3. AUTOR QUE PILOTAVA MOTO E TENTOU EFETUAR ULTRAPASSAGEM PELO BORDO DIREITO DA PISTA. ATITUDE QUE CONTRIBUIU PREPONDERANTEMENTE PARA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. DESRESPEITO À REGRA CONSTANTE NO ART. 29, IX E XI DA LEI N. 9.503/1997. 4. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE PREVISTA NO ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. DEVER DE INDENIZAR DE AMBAS AS PARTES. 5. FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA AO CAUSÍDICO DO RÉU CONFORME TABELA DE HONORÁRIOS MÍNIMOS DA OAB/SC. 6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.085493-3, de Itajaí, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2014).