TJSC 2011.085634-6 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. LICITAÇÃO. MODALIDADE CONCORRÊNCIA. NULIDADE DE ITENS DO EDITAL. MANUTENÇÃO DE DOIS DOS TRÊS ITENS QUESTIONADOS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA E MANTIDA. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2011.085634-6, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. LICITAÇÃO. MODALIDADE CONCORRÊNCIA. NULIDADE DE ITENS DO EDITAL. MANUTENÇÃO DE DOIS DOS TRÊS ITENS QUESTIONADOS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA E MANTIDA. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2011.085634-6, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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