TJSC 2011.085835-7 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL E INFORTUNÍSTICA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DA AUTARQUIA DE QUE IMPLANTOU O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E A DECISÃO EXEQUENDA, E, POR COROLÁRIO, QUE NADA DEVE AO SEGURADO, JÁ FALECIDO. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA. ELABORAÇÃO DE CONTA EVIDENTEMENTE EQUIVOCADA, POIS NÃO EXPLICITA A ORIGEM DA RENDA MENSAL INICIAL, TAMPOUCO ABATE DO TOTAL OS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS PELO DEVEDOR. FUNDADA IMPUGNAÇÃO DO INSS. CONTADOR QUE, INSTADO A PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PONTOS CONTROVERSOS, LIMITA-SE A RATIFICAR O CITADO CÁLCULO. ENCAMPAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR. CONVERSÃO DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ART. 515, § 4º, DO CPC, A FIM DE VERIFICAR SE EFETIVAMENTE REMANESCE SALDO DEVEDOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.085835-7, de Tubarão, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 15-09-2015).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E INFORTUNÍSTICA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DA AUTARQUIA DE QUE IMPLANTOU O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E A DECISÃO EXEQUENDA, E, POR COROLÁRIO, QUE NADA DEVE AO SEGURADO, JÁ FALECIDO. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA. ELABORAÇÃO DE CONTA EVIDENTEMENTE EQUIVOCADA, POIS NÃO EXPLICITA A ORIGEM DA RENDA MENSAL INICIAL, TAMPOUCO ABATE DO TOTAL OS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS PELO DEVEDOR. FUNDADA IMPUGNAÇÃO DO INSS. CONTADOR QUE, INSTADO A PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PONTOS CONTROVERSOS, LIMITA-SE A RATIFICAR O CITADO CÁLCULO. ENCAMPAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR. CONVERSÃO DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ART. 515, § 4º, DO CPC, A FIM DE VERIFICAR SE EFETIVAMENTE REMANESCE SALDO DEVEDOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.085835-7, de Tubarão, rel. Des. Vanderlei Romer, Terceira Câmara de Direito Público, j. 15-09-2015).
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Júlio César Knoll
Relator(a)
:
Vanderlei Romer
Comarca
:
Tubarão
Mostrar discussão