TJSC 2011.085966-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE (ART. 209, § 1º DO CPM). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARMENTES DE NULIDADE DECORRENTE DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PELO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA NA FASE DO ART. 427 DO CPPM, E POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE, POR VIOLAÇÃO AO ART. 318 DO CPPM. IMPROCEDÊNCIA. NO MÉRITO, PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO AO ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. PALAVRAS DA VÍTIMA, DE INFORMANTE E DE TESTEMUNHAS, ALICERÇADAS EM LAUDOS PERICIAIS, APTAS A LASTREAR O DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.085966-5, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 16-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE (ART. 209, § 1º DO CPM). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARMENTES DE NULIDADE DECORRENTE DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PELO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA NA FASE DO ART. 427 DO CPPM, E POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE, POR VIOLAÇÃO AO ART. 318 DO CPPM. IMPROCEDÊNCIA. NO MÉRITO, PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO AO ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. PALAVRAS DA VÍTIMA, DE INFORMANTE E DE TESTEMUNHAS, ALICERÇADAS EM LAUDOS PERICIAIS, APTAS A LASTREAR O DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.085966-5, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 16-07-2013).
Data do Julgamento
:
16/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Getúlio Corrêa
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Capital
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