AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. DETERMINAÇÃO PARA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, ADEQUANDO-SE O DOCUMENTO À ESPÉCIE DE PROCEDIMENTO. DESNECESSIDADE DO PREDICADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL (CPC, ART. 585, INC. II). PROSSEGUIMENTO DO TRÂMITE PROCESSUAL. PRECEDENTES DA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Tendo em vista que o art. 585, II, do CPC não condiciona a eficácia do documento particular assinado por duas testemunhas à identificação destas, a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, de longa data, vem afirmando a prescindibilidade de referida identificação, que só assume relevância quando: a) houver dúvida razoável sobre a autenticidade do documento; ou b) o executado/embargante sustentar a falsidade do título ou de declaração nele contida, com base em elementos concretos a amparar essa pretensão" (Apelação Cível n. 2012.087105-9, de Rio do Sul, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 4-6-2013). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.086238-7, de Anchieta, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-08-2014).