TJSC 2011.086513-2 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO INDENIZATÓRIO NEGADO. DÍVIDA DECLARADA INEXISTENTE. INSURGÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE RECHAÇADA. DÍVIDA CONTRAÍDA POR FRAUDE DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA ENDOSSANTE E DA CASA BANCÁRIA ENDOSSATÁRIA. TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO. ENDOSSO MANDATO OU TRANSLATIVO. IRRELEVÂNCIA. BOA-FÉ NO RECEBIMENTO DO TÍTULO. SITUAÇÃO QUE FOI RECONHECIDA PELO DECISUM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.086513-2, de Palmitos, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO INDENIZATÓRIO NEGADO. DÍVIDA DECLARADA INEXISTENTE. INSURGÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE RECHAÇADA. DÍVIDA CONTRAÍDA POR FRAUDE DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA ENDOSSANTE E DA CASA BANCÁRIA ENDOSSATÁRIA. TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO. ENDOSSO MANDATO OU TRANSLATIVO. IRRELEVÂNCIA. BOA-FÉ NO RECEBIMENTO DO TÍTULO. SITUAÇÃO QUE FOI RECONHECIDA PELO DECISUM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.086513-2, de Palmitos, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).
Data do Julgamento
:
14/03/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Palmitos
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