TJSC 2011.086543-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA SEGURADORA E DO RÉU. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO EVIDENCIADA. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. COLISÃO COM VEÍCULO QUE SEGUIA NA SUA MÃO DE DIREÇÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONCLUSIVO. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA QUANTO A CULPABILIDADE DO RÉU PELO SINISTRO. AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS QUE COMPETIA AO REQUERIDO. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. VERBA IMPLICITAMENTE ACOBERTADA NA CLÁUSULA REFERENTE AOS DANOS PESSOAIS. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA. SÚMULA 402 DO STJ. PLEITO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. INACOLHIMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. MARCO FINAL DA VERBA ALIMENTAR FIXADO PARA A DATA EM QUE OS AUTOS VIERAM A COMPLETAR 25 ANOS.MANUTENÇÃO. ARBITRAMENTO COM BASE EM PENSÃO ALIMENTAR JÁ PAGA PELA VÍTIMA AOS FILHOS. MANUTENÇÃO. DIREITO DE ACRESCER. CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA APÓLICE. "A correção monetária incide desde a data da celebração do contrato até o dia do efetivo pagamento do seguro, pois a apólice deve refletir o valor contatado atualizado" (Res. N. 1447262/SC, rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva, Terceira Turma, j. 04.09.2014). RECURSO PROVIDO NO PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESISTÊNCIA CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DO ESTIPÊNDIO. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DA SEGURADORA CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.086543-1, de Xanxerê, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA SEGURADORA E DO RÉU. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO EVIDENCIADA. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. COLISÃO COM VEÍCULO QUE SEGUIA NA SUA MÃO DE DIREÇÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONCLUSIVO. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA QUANTO A CULPABILIDADE DO RÉU PELO SINISTRO. AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS QUE COMPETIA AO REQUERIDO. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. VERBA IMPLICITAMENTE ACOBERTADA NA CLÁUSULA REFERENTE AOS DANOS PESSOAIS. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA. SÚMULA 402 DO STJ. PLEITO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. INACOLHIMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. MARCO FINAL DA VERBA ALIMENTAR FIXADO PARA A DATA EM QUE OS AUTOS VIERAM A COMPLETAR 25 ANOS.MANUTENÇÃO. ARBITRAMENTO COM BASE EM PENSÃO ALIMENTAR JÁ PAGA PELA VÍTIMA AOS FILHOS. MANUTENÇÃO. DIREITO DE ACRESCER. CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA APÓLICE. "A correção monetária incide desde a data da celebração do contrato até o dia do efetivo pagamento do seguro, pois a apólice deve refletir o valor contatado atualizado" (Res. N. 1447262/SC, rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva, Terceira Turma, j. 04.09.2014). RECURSO PROVIDO NO PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESISTÊNCIA CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DO ESTIPÊNDIO. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DA SEGURADORA CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.086543-1, de Xanxerê, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-06-2015).
Data do Julgamento
:
22/06/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Nádia Inês Schmidt
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Xanxerê
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