TJSC 2011.086693-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS AOS FILHOS E À EX-ESPOSA. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO NO INTERLOCUTÓRIO. INOBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DEVIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.086693-8, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS AOS FILHOS E À EX-ESPOSA. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO NO INTERLOCUTÓRIO. INOBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DEVIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.086693-8, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Angélica Fassini
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Chapecó
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