TJSC 2011.087092-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA. TELEFONIA. PROCESSO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO PARA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA SUCUMBENCIAL INDEVIDA NO CASO. CONCESSIONÁRIA QUE REALIZA O PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA DÍVIDA. PLEITO RECURSAL PARA REQUERER A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO EFETUADO PELA RÉ. CREDORA QUE REQUER O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE CORRESPONDENTE AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARTE QUE APÓS SER INTIMADA APRESENTA PETIÇÃO PARA IMPUGNAR O TOTAL DEPOSITADO, TODAVIA, NÃO APRESENTA O RESPECTIVO DEMONSTRATIVO DO DÉBITO RECLAMADO. PRECLUSÃO CONFIRMADA. SENTENÇA MANTIDA NESSE ASPECTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.087092-0, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA. TELEFONIA. PROCESSO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO PARA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA SUCUMBENCIAL INDEVIDA NO CASO. CONCESSIONÁRIA QUE REALIZA O PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA DÍVIDA. PLEITO RECURSAL PARA REQUERER A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO EFETUADO PELA RÉ. CREDORA QUE REQUER O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE CORRESPONDENTE AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARTE QUE APÓS SER INTIMADA APRESENTA PETIÇÃO PARA IMPUGNAR O TOTAL DEPOSITADO, TODAVIA, NÃO APRESENTA O RESPECTIVO DEMONSTRATIVO DO DÉBITO RECLAMADO. PRECLUSÃO CONFIRMADA. SENTENÇA MANTIDA NESSE ASPECTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.087092-0, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Blumenau
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