TJSC 2011.087118-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA APELANTE DE 7% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVADO, PELO PERÍODO DE TRÊS ANOS. APELO DO CÔNJUGE VIRAGO PARA EXCLUSÃO DO TERMO FINAL CERTO AOS ALIMENTOS. RECURSO DO CÔNJUGE VIRAGO PROVIDO. "Sendo impossível se verificar quanto tempo durará a necessidade da Alimentanda, inoportuno fixar termo final para o cumprimento da obrigação alimentar." (Apelação Cível n. 2011.004462-8, rel. Des. Victor Ferreira) RECURSO ADESIVO DO VARÃO NÃO CONHECIDO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA NÃO VERIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 500 DO CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.087118-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA APELANTE DE 7% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVADO, PELO PERÍODO DE TRÊS ANOS. APELO DO CÔNJUGE VIRAGO PARA EXCLUSÃO DO TERMO FINAL CERTO AOS ALIMENTOS. RECURSO DO CÔNJUGE VIRAGO PROVIDO. "Sendo impossível se verificar quanto tempo durará a necessidade da Alimentanda, inoportuno fixar termo final para o cumprimento da obrigação alimentar." (Apelação Cível n. 2011.004462-8, rel. Des. Victor Ferreira) RECURSO ADESIVO DO VARÃO NÃO CONHECIDO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA NÃO VERIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 500 DO CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.087118-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Rene Rocha
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Jaraguá do Sul