APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. RATEIO DAS DESPESAS PROVENIENTES DE OBRAS REALIZADAS NA ÁREA COMUM DE EDIFÍCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. APELO DO RÉU. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PRODUZIDA UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS VALORES QUE EFETIVAMENTE FORAM DESEMBOLSADOS PELO AUTOR PARA A CONCLUSÃO DA EDIFICAÇÃO. NÃO ESPECIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DAS ÁREAS COMUNS QUE CADA CONDÔMINO SERIA RESPONSÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA E EXTENSÃO DO CRÉDITO ALMEJADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO POSTULADO NÃO DEMONSTRADO. ART. 333, INC. I, DO CPC. REFORMA DO DECISUM NO PONTO. RAZÕES RECURSAIS DO AUTOR PREJUDICADAS. "Não há um dever de provar, nem à parte assiste o direito de exigir a prova do adversário. Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados e do qual depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo a máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente." (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. v. I. p. 411). DESPESAS COM O PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE ÁGUA. INADIMPLEMENTO CONFESSADO PELO RÉU EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE PROVA, ADEMAIS, DOS RECIBOS ENVOLVENDO AS VERBAS SUPOSTAMENTE PAGAS. ÔNUS QUE INCUMBIA AO REQUERIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA, EM VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELO DO AUTOR PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.087123-8, de Tubarão, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).