TJSC 2011.087377-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TUTELA LIMINAR DEFERIDA INAUDITA ALTERA PARTE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA E AJUIZADA PELOS AGRAVANTES. LIMINAR INDEFERIDA E NÃO IMPUGNADA NA VIA RECURSAL. PROPRIEDADE DOS AGRAVANTES RECONHECIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO CUJA ORIGEM É CONTEMPORÂNEA AO INGRESSO DOS AGRAVADOS NO IMÓVEL. FATO INCONTROVERSO E NÃO ABORDADO NO TÍTULO JUDICIAL. CONTEXTO QUE FAZ PREVALECER, INITIO LITIS, A PRESUNÇÃO DE OCUPAÇÃO JUSTA DESTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.087377-5, de Tubarão, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TUTELA LIMINAR DEFERIDA INAUDITA ALTERA PARTE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA E AJUIZADA PELOS AGRAVANTES. LIMINAR INDEFERIDA E NÃO IMPUGNADA NA VIA RECURSAL. PROPRIEDADE DOS AGRAVANTES RECONHECIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO CUJA ORIGEM É CONTEMPORÂNEA AO INGRESSO DOS AGRAVADOS NO IMÓVEL. FATO INCONTROVERSO E NÃO ABORDADO NO TÍTULO JUDICIAL. CONTEXTO QUE FAZ PREVALECER, INITIO LITIS, A PRESUNÇÃO DE OCUPAÇÃO JUSTA DESTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.087377-5, de Tubarão, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Tubarão
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