TJSC 2011.087662-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ REDECARD S.A. 1. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM VERIFICADA. REFORMA DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. RECURSO DO AUTOR. PLEITO EXCLUSIVO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUNTENÇÃO DA CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU NO VALOR DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). 3. ADEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 4. APELO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. 5. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.087662-3, de São Bento do Sul, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ REDECARD S.A. 1. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM VERIFICADA. REFORMA DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. RECURSO DO AUTOR. PLEITO EXCLUSIVO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUNTENÇÃO DA CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU NO VALOR DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). 3. ADEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 4. APELO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. 5. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.087662-3, de São Bento do Sul, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
São Bento do Sul
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