APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO: PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, I E IV, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA E VERSÃO APRESENTADA NOS INTERROGATÓRIOS DO APELANTE QUE RESTOU ISOLADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO. PEQUENAS CONTRADIÇÕES NO RELATO DA FASE EXTRAJUDICIAL E DAQUELA APRESENTADA EM JUÍZO DO POLICIAL QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA O AFASTAMENTO DO NARRADO. DISCREPÂNCIAS QUE NÃO COMPROMETEM O RECONHECIMENTO DO APELANTE COMO SENDO O AGENTE QUE SE EVADIU DAS PROXIMIDADES DO LOCAL DO FURTO COM OUTRO COMPARSA QUANDO DA APROXIMAÇÃO DA VIATURA POLICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA O ACERTO DO JULGAMENTO DE PRIMEIRO GRAU. QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. ELEMENTOS DE PROVA INSUFICIENTES PARA SUA COMPROVAÇÃO. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSA FIXAÇÃO PELA INTERPOSIÇÃO DO APELO. DESCABIMENTO. VERBA ABRANGIDA PELO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 14, INC. II, DO CP. AGENTES QUE NÃO CONSUMARAM O CRIME POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. OBJETOS SUBTRAÍDOS ENCONTRADOS PRÓXIMO AO MURO DA INSTITUIÇÃO VÍTIMA E DE ONDE O VEÍCULO UTILIZADO NA AÇÃO EVADIU-SE COM A APROXIMAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS. AJUSTE DA PENA QUE SE IMPÕE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.087980-1, de Gaspar, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 20-06-2013).