TJSC 2011.088048-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES EMPREENDIDO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA. RÉU CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER O VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE QUE O APELANTE AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA E DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ESCORREITA DA EXISTÊNCIA DE INJUSTA AGRESSÃO PRATICADA PELA VÍTIMA. ADEMAIS, ELEMENTOS QUE APONTAM A DESNECESSIDADE E IMODERAÇÃO DO MEIO UTILIZADO PARA CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA. CONSELHO DE SENTENÇA QUE DECIDIU PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 25 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VEREDICTO QUE POSSUI RESPALDO PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.088048-8, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 10-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES EMPREENDIDO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA. RÉU CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER O VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE QUE O APELANTE AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA E DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ESCORREITA DA EXISTÊNCIA DE INJUSTA AGRESSÃO PRATICADA PELA VÍTIMA. ADEMAIS, ELEMENTOS QUE APONTAM A DESNECESSIDADE E IMODERAÇÃO DO MEIO UTILIZADO PARA CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA. CONSELHO DE SENTENÇA QUE DECIDIU PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 25 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VEREDICTO QUE POSSUI RESPALDO PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.088048-8, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão