APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTAMENTO. AÇÃO PROPOSTA PELA LOCADORA. IRRELEVÂNCIA DA DETENÇÃO DA TITULARIDADE DO IMÓVEL. RELAÇÃO JURÍDICA DE CARÁTER PESSOAL. DEMANDANTE, ADEMAIS, QUE AINDA FIGURAVA COMO COPROPRIETÁRIA À ÉPOCA DA PROPOSITURA. CC, ART. 1245, CAPUT E § 1º. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE O INSTRUMENTO JUNTADO AOS AUTOS NÃO CORRESPONDIA AO FIRMADO ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO. CPC, ART. 333, II. IRRELEVÂNCIA, TODAVIA, NO CASO. CONFISSÃO, PELA RÉ, DA EXISTÊNCIA DO PACTO LOCATÍCIO POR QUASE UMA DÉCADA. POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL IMOTIVADA. LEI DE LOCAÇÕES, ARTS. 46 E 47. AFIRMATIVA DE DESCUMPRIMENTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. PRERROGATIVA DE CARÁTER MERAMENTE PESSOAL. SITUAÇÃO QUE NÃO IMPEDE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DESALIJATÓRIO. TEMA, ADEMAIS, A SER DISCUTIDO EM AÇÃO PRÓPRIA, NÃO PROPOSTA. BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. CPC, ART. 333, II. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.088504-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-01-2015).