APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO CONTRA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPRUDÊNCIA. VELOCIDADE ACIMA DO PERMITIDO E INCOMPATÍVEL COM AS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS VERIFICÁVEIS NO MOMENTO DO EVENTO. PERDA DO CONTROLE DO VEÍCULO QUE SE DEVEU À FALTA DE CAUTELA DA RECORRIDA. FIRME ELENCO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. PRESCRIÇÃO NA MODALIDADE RETROATIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DA APELADA. 1. "Age com imprudência o motorista que, por ignorar as condições climáticas desfavoráveis, as características da via e a natureza do veículo que conduz, empreende velocidade incompatível e perde o seu domínio, vindo a colidir com veículo que transitava na pista contrária. (STJ, HC n. 110.892/MG, rela. Mina. Maria Thereza de Assis Moura, j. em 5/3/2009)" (Ap. Crim. 2012.060348-7, Rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho - j. 28.5.2013). (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.088754-7, de Ascurra, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 09-07-2013).