TJSC 2011.088830-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA CELESC AFASTADA. VALOR INDENIZATÓRIO DEFINIDO ATRAVÉS DE PERÍCIA. QUANTUM MANTIDO. APRECIAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. SENSO DO MAGISTRADO. EXPERT QUE SE ATENTOU AOS CRITÉRIOS BÁSICOS. MASSA FALIDA REPRESENTADA PELO SÍNDICO. PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL ADMITIDOS COMO ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.088830-5, de Itajaí, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 09-10-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA CELESC AFASTADA. VALOR INDENIZATÓRIO DEFINIDO ATRAVÉS DE PERÍCIA. QUANTUM MANTIDO. APRECIAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. SENSO DO MAGISTRADO. EXPERT QUE SE ATENTOU AOS CRITÉRIOS BÁSICOS. MASSA FALIDA REPRESENTADA PELO SÍNDICO. PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL ADMITIDOS COMO ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.088830-5, de Itajaí, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Itajaí
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