TJSC 2011.088839-8 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL BOVINO DE PROPRIEDADE DO RÉU QUE, DE INOPINO, INVADE A PISTA DE ROLAMENTO (BR 282), ATINGE A MOTOCICLETA DO AUTOR, E CAUSA O INFORTÚNIO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. ABALO MORAL EVIDENCIADO. DANO ESTÉTICO RECONHECIDO PELO TOGADO A QUO E ARBITRADO NO CONJUNTO DOS DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA A ESSE TÍTULO. DANOS MATERIAIS. GASTOS COM RECUPERAÇÃO FÍSICA NÃO COMPROVADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADAMENTE ESTIPULADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.088839-8, de Lages, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-07-2013).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL BOVINO DE PROPRIEDADE DO RÉU QUE, DE INOPINO, INVADE A PISTA DE ROLAMENTO (BR 282), ATINGE A MOTOCICLETA DO AUTOR, E CAUSA O INFORTÚNIO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. ABALO MORAL EVIDENCIADO. DANO ESTÉTICO RECONHECIDO PELO TOGADO A QUO E ARBITRADO NO CONJUNTO DOS DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA A ESSE TÍTULO. DANOS MATERIAIS. GASTOS COM RECUPERAÇÃO FÍSICA NÃO COMPROVADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADAMENTE ESTIPULADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.088839-8, de Lages, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-07-2013).
Data do Julgamento
:
16/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Lages
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