TJSC 2011.089002-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO DO AUTOR. APELANTE QUE ALEGA MÚTUO VERBAL SUPOSTAMENTE HAVIDO COM OS RÉUS. PROVA DOCUMENTAL. COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DOS VALORES DA CONTA DO DEMANDANTE PARA A DA CORRÉ. TESE NOS EMBARGOS MONITÓRIOS DE QUE O DOCUMENTO DEMONSTRARIA A QUITAÇÃO DE DÍVIDA CONTRAÍDA PERANTE O PAI E SOGRO DOS RÉUS. ELENCO PROBATÓRIO COM DUAS VERSÕES ANTAGÔNICAS INSUPERÁVEIS. TESTEMUNHOS EM RESPALDO ÀS PRETENSÕES TANTO DO AUTOR QUANTO DOS DEMANDADOS. PROVA COLIDENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DO DIREITO ALMEJADO. ÔNUS DO AUTOR NOS TERMOS DO ART. 333, I, CPC. "Colidente a prova por apontar dualidade de versões e não dispondo o Togado de instrumentos que lhe proporcione condições para aferir a verdade, prevalece a demonstração do réu, porque é responsabilidade do autor caracterizar o fato constitutivo do seu direito." (AC n. 50.846, rel. Des. Francisco Oliveira Filho, j em 13.08.1996). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.089002-5, de Araranguá, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO DO AUTOR. APELANTE QUE ALEGA MÚTUO VERBAL SUPOSTAMENTE HAVIDO COM OS RÉUS. PROVA DOCUMENTAL. COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DOS VALORES DA CONTA DO DEMANDANTE PARA A DA CORRÉ. TESE NOS EMBARGOS MONITÓRIOS DE QUE O DOCUMENTO DEMONSTRARIA A QUITAÇÃO DE DÍVIDA CONTRAÍDA PERANTE O PAI E SOGRO DOS RÉUS. ELENCO PROBATÓRIO COM DUAS VERSÕES ANTAGÔNICAS INSUPERÁVEIS. TESTEMUNHOS EM RESPALDO ÀS PRETENSÕES TANTO DO AUTOR QUANTO DOS DEMANDADOS. PROVA COLIDENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DO DIREITO ALMEJADO. ÔNUS DO AUTOR NOS TERMOS DO ART. 333, I, CPC. "Colidente a prova por apontar dualidade de versões e não dispondo o Togado de instrumentos que lhe proporcione condições para aferir a verdade, prevalece a demonstração do réu, porque é responsabilidade do autor caracterizar o fato constitutivo do seu direito." (AC n. 50.846, rel. Des. Francisco Oliveira Filho, j em 13.08.1996). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.089002-5, de Araranguá, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Evandro Volmar Rizzo
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Araranguá
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