TJSC 2011.089147-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL SOBRE PACTO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO RURAL NO IMPORTE DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). DEMANDADO QUE SE ENCONTRA RECOLHIDO NO PRESÍDIO REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA RESCINDIDO POR INADIMPLEMENTO. RECURSO DO DEMANDADO. ALEGAÇÃO DE QUE AS PROVAS PRODUZIDAS NÃO CORROBORAM COM A DECISÃO. TESE REJEITADA. ROL PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O DEMANDADO REALIZOU O PAGAMENTO DO IMÓVEL, MAS QUE DESFEZ ESSA QUITAÇÃO QUANDO PEDIU A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO PARA OS DEMANDANTES. DEMANDADO QUE NÃO COMPROVOU A AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA QUE NÃO LHE FOSSE DECLARADO RESCINDIDO O CONTRATO EXPOSTO EM JUÍZO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.089147-4, de Guaramirim, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL SOBRE PACTO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO RURAL NO IMPORTE DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). DEMANDADO QUE SE ENCONTRA RECOLHIDO NO PRESÍDIO REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA RESCINDIDO POR INADIMPLEMENTO. RECURSO DO DEMANDADO. ALEGAÇÃO DE QUE AS PROVAS PRODUZIDAS NÃO CORROBORAM COM A DECISÃO. TESE REJEITADA. ROL PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O DEMANDADO REALIZOU O PAGAMENTO DO IMÓVEL, MAS QUE DESFEZ ESSA QUITAÇÃO QUANDO PEDIU A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO PARA OS DEMANDANTES. DEMANDADO QUE NÃO COMPROVOU A AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA QUE NÃO LHE FOSSE DECLARADO RESCINDIDO O CONTRATO EXPOSTO EM JUÍZO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.089147-4, de Guaramirim, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).
Data do Julgamento
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Schwingel
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Guaramirim
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