TJSC 2011.089358-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR DEMANDADO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. REQUERIMENTO PARA TER AFASTADA A PENHORA SOBRE O SEU ÚNICO BEM IMÓVEL. DECISÃO MANTIDA. EXCEÇÃO LEGAL: EXECUÇÃO DE DÍVIDA ALIMENTÍCIA. A PENHORA ATACADA VISA RESGUARDAR O RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA GARANTIDA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.089358-8, de Lages, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR DEMANDADO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. REQUERIMENTO PARA TER AFASTADA A PENHORA SOBRE O SEU ÚNICO BEM IMÓVEL. DECISÃO MANTIDA. EXCEÇÃO LEGAL: EXECUÇÃO DE DÍVIDA ALIMENTÍCIA. A PENHORA ATACADA VISA RESGUARDAR O RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA GARANTIDA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.089358-8, de Lages, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2013).
Data do Julgamento
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Lages
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