TJSC 2011.089415-7 (Acórdão)
AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA EM PRECEDENTE DO STJ. IMPUGNAÇÃO FORMULADA SEM INDICAÇÃO DE FONTE PARA CONTRAPOSIÇÃO. TUTELA ANTECIPADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA GARANTIR A FREQUÊNCIA EM CURSO DE FORMAÇÃO, MAS NÃO A NOMEAÇÃO E POSSE. HIPÓTESE QUE SE AFEIÇOA À RESERVA DE VAGA. CURSO DE FORMAÇÃO, ADEMAIS, JÁ COMPLETADO. AGRAVO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2011.089415-7, de Chapecó, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-08-2013).
Ementa
AGRAVO DO ART. 557, § 1º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA EM PRECEDENTE DO STJ. IMPUGNAÇÃO FORMULADA SEM INDICAÇÃO DE FONTE PARA CONTRAPOSIÇÃO. TUTELA ANTECIPADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA GARANTIR A FREQUÊNCIA EM CURSO DE FORMAÇÃO, MAS NÃO A NOMEAÇÃO E POSSE. HIPÓTESE QUE SE AFEIÇOA À RESERVA DE VAGA. CURSO DE FORMAÇÃO, ADEMAIS, JÁ COMPLETADO. AGRAVO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2011.089415-7, de Chapecó, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Chapecó
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