TJSC 2011.089594-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. TESE DE QUE AS CÁRTULAS ESTARIAM VINCULADAS A CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CAMBIAIS DADAS EM GARANTIA DO AJUSTE QUE DÁ LASTRO À DEMANDA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE AUTONOMIA E LIQUIDEZ DIANTE DO INDÍCIO DE QUE O BEM FINANCIADO FOI DEVOLVIDO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.089594-6, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. TESE DE QUE AS CÁRTULAS ESTARIAM VINCULADAS A CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CAMBIAIS DADAS EM GARANTIA DO AJUSTE QUE DÁ LASTRO À DEMANDA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE AUTONOMIA E LIQUIDEZ DIANTE DO INDÍCIO DE QUE O BEM FINANCIADO FOI DEVOLVIDO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.089594-6, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Santa Rosa do Sul
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