TJSC 2011.089678-0 (Acórdão)
CIVIL E PROCESSUAL CIVL - OBRIGAÇÕES - CONTRATO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DO AUTOR - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA RÉ - AUSÊNCIA DE PROVA - AUTOR QUE POSTULOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PERÍCIA FAVORÁVEL À RÉ - INVALIDADE - AFASTAMENTO - INCIDENTE RECONVENCIONAL - PEDIDO INICIAL INACOLHIDO - PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. É do autor o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, CPC), o qual, incomprovado, impõe a improcedência do respectivo pedido. Em decorrência do inacolhimento do pedido inicial, procede a reconvenção, mormente para concluir-se de quem é a responsabilidade pelo descumprimento contratual. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.089678-0, de Guaramirim, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVL - OBRIGAÇÕES - CONTRATO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DO AUTOR - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA RÉ - AUSÊNCIA DE PROVA - AUTOR QUE POSTULOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PERÍCIA FAVORÁVEL À RÉ - INVALIDADE - AFASTAMENTO - INCIDENTE RECONVENCIONAL - PEDIDO INICIAL INACOLHIDO - PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. É do autor o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I, CPC), o qual, incomprovado, impõe a improcedência do respectivo pedido. Em decorrência do inacolhimento do pedido inicial, procede a reconvenção, mormente para concluir-se de quem é a responsabilidade pelo descumprimento contratual. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.089678-0, de Guaramirim, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Guaramirim
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