TJSC 2011.089782-3 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - PERDA DO INTERESSE RECURSAL - RECLAMO PREJUDICADO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2011.089782-3, da Capital, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 23-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - PERDA DO INTERESSE RECURSAL - RECLAMO PREJUDICADO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2011.089782-3, da Capital, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Público, j. 23-07-2013).
Data do Julgamento
:
23/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Capital
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