TJSC 2011.089922-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE NULIDADE DA CITAÇÃO E DO CÁLCULO DO CONTADOR, BEM COMO REJEITO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PROCESSO EXTINTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE RECURSO DAS PARTES. TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO EVIDENCIADO. JURISDIÇÃO ESGOTADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR AS MATÉRIAS. DECISÃO AGRAVADA NULA, POIS PRATICADA APÓS O TRANSITO EM JULGADO. RECURSO EXTINTO DE OFÍCIO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.089922-9, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE NULIDADE DA CITAÇÃO E DO CÁLCULO DO CONTADOR, BEM COMO REJEITO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PROCESSO EXTINTO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE RECURSO DAS PARTES. TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO EVIDENCIADO. JURISDIÇÃO ESGOTADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR AS MATÉRIAS. DECISÃO AGRAVADA NULA, POIS PRATICADA APÓS O TRANSITO EM JULGADO. RECURSO EXTINTO DE OFÍCIO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.089922-9, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital
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