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Jurisprudência


TJSC 2011.089974-8 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. RECURSO DO BANCO RÉU CONTRA ATO JUDICIAL QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM BASE NOS VALORES ENCONTRADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. INSURGÊNCIA CONTRA OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA. DECISÃO AGRAVADA QUE PROCEDEU À RATIFICAÇÃO DA PLANILHA DA CONTADORIA DO JUÍZO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. ANÁLISE DA PRESENTE IRRESIGNAÇÃO OBSTADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. ALEGADA INCORREÇÃO DA CONTA DO CONTADOR NO QUE PERTINE À UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES RELATIVOS AOS EXPURGOS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DESCABIMENTO. TÍTULO EM CUMPRIMENTO QUE PREVIU A CORREÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. JURISPRUDÊNCIA, ADEMAIS, QUE ADMITE A INCIDÊNCIA DE ALUDIDOS EXPURGOS QUANDO NÃO ESTABELECIDOS SEUS ÍNDICES NA SENTENÇA CONDENATÓRIA EXEQUENDA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.089974-8, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-02-2014).

Data do Julgamento : 20/02/2014
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a) : Tulio Pinheiro
Comarca : Criciúma
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